UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DA EDUCAÇÃO
O Ensino Supletivo
Maria Lúcia da Luz
 
Resumo
            A promulgação da Lei Federal 5692/71 que implantou o Curso Supletivo no País, cujo Capítulo IV, Artigo 24 estabelece a finalidade para esta função: "suprir a escolarização regular para os adolescentes e adultos que não tenham seguido ou concluido em idade prórpia." Foi a alternativa encontrada pelo Sistema Educacional para oportunizar educação aos excluídos deste sistema.

            As abordagens aqui formuladas tem como objetivo o levantamento e análise desta modalidade de ensino oferecida tanto pela Rede Pública como Privada.

            Não é nosso propósito criticar ou dar solução a este processo na educação de jovens e adultos como tentativa de minimizá-lo, pelo contrário, pretendemso tão somente, através de dados bibliográficos e de consultas junto a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, mostrar a realidade da Suplência como oportunidade de suprir lacunas, intelectuais ou profissionais, daqueles que por inúmeros motivos ficaram privados de frequentar os bancos escolares em idade compatível.
 

Introdução
            "Ensino Supletivo é um processo incessante de recuperação e de formação e cultural profissional e, consequentemente social".

                                                                                                            Gildásio Amado

            A clientela dos exames de madureza era formada, na sua maioria, de autodidatas que tentavem suprir a formação escolar dentro de suas próprias condições de vida e de trabalho. Para estas pessoas somente o "exame" interessava. Nos dias de hoje, este tipo de "estudante" é raro e, praticamente, inexiste, pois aqueles que prestam exames precisam também de cursos.

            Em função disso os cursos e exames supletivos tem como objetivo a unificação dos cursos e exames destinados a suprir a escolarização regular.

            O aluno que abandona os estudos para ingressar no mercado de trabalho, concluindo-os ou não em nível de 1º ou 2º graus, nãopode encerrá-los para sempre, pois a evolução dos conhecimentos, técnicos e formas do cotidiando do mundo moderno em ritmo acelerado impõe cada vez mais uma constantes atualização como suplemento de formação.

            Junta-se a isto as facilidades oferecidas pela expansão crescente dos meios de comunicação.

            Refazer uma nova escola para quem não a frequentou, não basta, é preciso proporcionar algo dela: uma educação continuada, numa função de suplência acrescida de suprimento.

Modalidades do Ensino Supletivo
            Nas diferentes áreas de abrangência de sua atuação, o Curso supletivo, tem o propósito de suprir as necessidades educativas de sua clientela. Possui características peculiares que exigem flexibilidade junto a ação educativa proposta, distante de modelos de ensino tradicionais com o desenvolviemtno de estágiso que conduzem este aluno não só a melhores resultados na sua aprendizagem mas que lhe proporcionam satisfação no processo de seu crescimento intelectual.

            1 - Centro de Estudos Supletivos (CES)

            "São unidades escolares mantidas pelas redes públicas estaduais de ensino que oferecem instrução personalizada através de módulos didáticos..." (Haddad e outros, 1989, p.64)

            O CES caracteriza-se pela metodologia de instrução personalizada, frequencia não obrigatória e avaliação no processo de aprendizagem, podendo o aluno utilizá-lo como meio de preparo para exames supletivos.

            O Rio Grande do sul possuí 6 Centros de Estudos Supletivos.

            2 - Núcleos de Orientação de Ensino Supeltivo (NOES)

            Propicia a preparação do aluno através de prestação de informações, orientação para o ensino de 1º e 2º graus, preparação para exames supletivos e concursos bem como na atualização e aperfeiçoamento de conhecimentos, atividades culturais e esportivas.

            Não é efetuada pelo NOES avaliação de aprendizagem.

            O Rio Grande do Sul possui 44 NOES.

            3 - Centros Rurais de Ensino Supletivo (CRES)

            São cursos supletivos de 1º grau de Educação Geral e formação especial em nível de 2º grau no meio rural.

            Funcionam em regime de internato com rodízios de turmas, sendo o ensino direto desenvolvido na instituição e o ensino à distância na localidade de origem do aluno.

            Destina-se a jovens com mais de 14 anos, filhos de agricultores e a matrícula é feita por disciplina.

            4 - Cursos Supletivos de Qualificação Profissional

            Estruturados com a finalidade de preparae os alunos para exercer uma profissão em áreas exigidas pelo mercado de trabalho.

            Em 1988, o número de aluno matriculados era de 2551 e todos em cursos particulares.

            5 - Educação Geral em nível de 1º e 2º graus

            São cursos supletivos "com avaliação e aproveitamento durante o processo de aprendizagem, destinados a suprir a escolarizaçào de adolescentes e adultos." (Resolução n.º 189, CEE, 1987)

            6 - Exames Supletivos

            Oportunizando duas vezes ao ano para candidatos que se preparam individualmente e que só prestam o exame.

Funções básicas do Ensino Supletivo
            Segundo o Parecer n.º 699/72 do CFE são fixadas em 4 as funções básicas do Ensino Supletivo, sejam elas cursos ou exames:

            1 - Suplência:

            O sistema educacional oferece oportunidade de educação àqueles que não cursaram ou não concluíram a escolarização regular de 1º e 2º graus na idade apropriada através da complementação de estudos, cursos ou exames que incluem educação geral ou formação profissional.

            2 - Suprimento:

            Propicia uma educação continuada com constante atualização, renovação e aperfeiçoamento dos indivíduos para que possam acompanhar a evolução e o progresso do conhecimento cientifico, tecnológico, artístico, etc.

            3 - Aprendizagem:

            Complementação da escolaridade regular que jovens com faixa etária de 14 a 21 anos recebem em Centros de Formação Profissional ou em combinação de atividades na empresa e na escola, a prática metódica na execução de tarefas típicas de determinada ocupação e os conhecimentos necessários para desempenhá-la com eficiência.

            4 - Qualificação Profissional:

            Pode ser entendida como preparo profissional intensivo proporcionado a elementos com idade superior a 15 anos em níveis inferiores, idênticos ou superiores aos de Aprendizagem.

            Desta forma, a aprendizagem e os cursos de formação profissional de adultos constituem o processo e o método; a qualificação profissional é o resultante.
 

Ensino Supletivo em nível de 2º grau
            Condições desfavoráveis tanto sociais como educacionais fazem com que 25% da população pemaneça analfabeta e 80% não complete os oito anos de Ensino Básico Fundamental. Destes, uma parcela significativa completa esta escolaridade fora da idades ou da série ideal em função de impedimentos como: ingresso tardio na escola, sucessivas reprovações ou evasão.

            O 2º grau também pode ser obtido através de exames ou cursos. Os exames podem ser de formação geral ou habilitação profissional.

            A Lei proporciona flexibilidade na sua estrutura organizacional podendo ser oferecido além da classe através dos meios de comunicação.

            A regulamentação do Curso Supletivo coube aos conselhos Estaduais de Educação nas unidades da federaçào o que propiciou sua estruturação em quase todo o território, de serviços públicos responsáveis pela formação de políticas, orgnização e gestão desta modalidade de educaçào destinada a jovens e adultos.

            O Curso Supletivo de 2º grau não possui um controle estatístico nestes 18 anos de sua implantação, o que dificulata o delineamento do perfil real da oferta de ensino nesta modalidade.

            A clientela do Ensino Supletivo de 2º grau, situa-se predominantemente na faixa etária de 18 a 25 anos, nos cursos com avaliação no processo e, na faixa dos 26 aos 35 anos entre os alunos de telecursos e candidatos aos exames.

            Oriunda dos ensino regular são jovens e adultos que já atingiram níveis relativamente elevados de escolarização que retornam a escola após alguns anos de abandono por motivo de trabalho ou sucessivas reprovações que os retardam nos estudos.

Estrutura e Funcionamento do Curso Supletivo de
2º grau

            Oferecido cursos através da rede pública e também particular que atualmente possui maior número, Centros de Estudos supletivos, Educação a Distância e Exames.

            Existem dois tipos de cursos:

            1 - Os que realizam a avaliação no processo ensino-aprendizagem e visam a terminalidade do 2º grau ao seu final com duração de 1 ano e 1/2 a 2 anos de duraçào, subdividos em semestres que correspondem a uma série de Ensino Regular.

            2 - Os cursinhos preparatórios aos exames supletivos:

            Somente quatro unidades da federação mantém esta oferta do item 1 através da Rede Pública.

            A oferta pública dos cursos supletivos em nível de 2º grau não há oferta ou esta é efetuada pela rede privada de ensino.

            O Ensino Supletivo de 2º grau configura um terreno fértil ao Ensino Privado seja por omissão por parte do setor público, dificuldades interpostas pelos Conselhos Estaduais de Educação ou pela iniciativa das escolas particulares.

Modalidades de Estudos Supletivos
            Centros de Estudos Supletivos:

            Unidades escolares mantidas através das redes públicas estaduais que oferecem instrução personalizada através de módulos didáticos.

            Desde 1974 ocorre o seu funcionamento como decorrência da política adotada pelo Departamento de Ensino Supletivo (DSU) do MEC, permitindo um atendimento em larga escala com baixo custo, reduzindo a demanda elevada pelos exames supletivos. Considerava, ainda que a instrução personalizada consistia numa adquada metodlotgia à aprendizagem do adulto por sem mais flexível na sua forma de organização e respeitar o ritmo de aprendizado do educando.

            As inscrições ocorrem por disciplina e o aluno recebe módulos de ensino correspondente ao seu nível de conhecimento e estuda sozinho. A orientação dos professores se dá quando o aluno os procura para solucionar suas dúvidas.

            Com 80% de aproveitamento de um módulo o aluno recebe o módulo seguinte.

            Isto porém não ocorre nos dias de hoje na maior parte dos CES onde principalmente os recursos audiovisuais estão sendo subutilizados ou mesmo desativados.

            Núcleos de Ensino Supletivo ou Núcleos Avançados de Ensino Supletivo - NACES:

            São extensões dos Centros de Estudos Supletivos caracterizados por possuírem uma infra-estrutura e pessoal mais modesto que os CES e, muitas vezes se utilizam de uma ou mais salas ociosas de escolas públicas. São instalados em munícipios de porte pequeno ou na periferia das grandes cidades.

            A metodologia de ensino, instrução personalizada, adotada pelos CES e NACES é criticada por alguns autores no sentido de considerarem demasiado individualizante e diretiva, pois destacam o caráter de convívio dos alunos nas salas de aula. Além do que ponderam os custos de manutenção elevados para um atendimento restrito sendo a evasão e o baixo rendimento reflexos de inadequação de instrução personalizada ao ensino de jovens e adultos trabalhadores.

            São três as modalidades de ensino à distância para a suplência de 2º grau:

            - Rádio
            - Televisão
            - Módulos de Ensino

            Através do rádio e da TV prevalescem a preparação para os exames supletivos de educação geral.

            A partir de 1978 foi incorporada a TV ao Ensino Supletivo quando a Fundação Roberto Anchieta da Rádio e TV Cultura de São Paulo se associou a Fundação Roberto Marinho (TV Globo), na produção e transmissão do Telecurso 1º grau.

            O Telecurso é organizado em três etapas semestrais e cada etapa é constituída por um bloco de disciplinas do núcleo comum. São feitas transmissões diárias com duração de 15 minutos cada. As aulas sãio complementadas por um conjunto de livros didáticos editados pela Rio Gráfica Editores (ligada a Rede Globo).

            Estas aulas são subsidiadas por recursos federais repassados pelo MEC, tendo as Fundações Roberto Marinho e Bradesco a incumbência da produção e distribuição das aulas televisadas.

            A organização de telepostos é dificultada pelo horário das transmissões se darem no início da manhã.

            Com relação a transmissão através do rádio educativo, o principal curso de 2º grau é o supletivo Segundo Grau (SSG), produzido pelo Centro Brasileiro de Rádio Educativo Roquette Pinto, ligado a FUNTEVE. Foi criado em 1981 seguindo os mesmos passos do TELECURSO 2º GRAU, no que concerne às formas de operacionalização quanto aos conteúdos e materias didático.

            Este curso oferece, via Rádio, vantagens como:

            - Horário mais adequado a transmissão,

            - Custo mais baixo de aquisição e manutenção de equipamentos.

            No Rio Grande do Sul existe um curso de suplência 2º grau, via Rádio, que consiste num curso preparatório aos exames supletivos de língua inglesa.

            Não há conhecimento de curso de correspondência em nível de supletivo de 2º grau, embora o Centro de Educação Técnica de Brasília produza módulos instrucionais para este nível de ensino.

Cursos Supletivos de Qualificação Profissional
            São cursos oferecidos que oportunizam os alunos entrarem no mercado de trabalho. Na sua maioria, os cursos são oferecidos pela rede privada.

            Os cursos disponíveis, atualmente, são:

            - Auxiliar de Contabilidade,

            - Auxiliar de Laboratório e Análises Químicas,

            - Educação Musical e Instrumentos Musicais,

            - Enfermagem,

            - Magistério,

            - Mecância,

            - Ótica,

            - Radiologia Médica,

            - Técnico em Reabilitação - Massagista

            - Transações Imobiliárias.

Conclusão
            A oportunidade de educar-se ainda é prioridade no Brasil em função de vários fatores que vão desde a subnutrição até a pouca ou quase nenhuma vontade política, de sucessivos governos, que possuem nos seus programas políticos a educação fundamental de primeiro grau como objetivo primordial. Mesmo constando na Constituição Federal o ensino fundamental como obrigatório, não é cumprido.

            É desnecessário elencar as consequências que este pouco caso e omissão provocam no desenvolviemtno moral, intelectual e econômico de uma grande parcela da população que não vislumbra, sequer, a possibilidades de frequentar um banco escolar porque já nasceu excluída. Ou mesmo quando possui o parco privilégio de cursar a primeira ou poucas séries iniciais, é retirado, pois sua labuta muitas vezes representa a sobrevivência de uma família.

            Analfabretos? Semi- analfabetos? São mil, milhões? Qauntos, afinal?

            Um exército de seres humanos, cidadãos excluídos do direito de progredir, desenvolver-se, mas que tem na miséria e na ignorância sua única fonte de sobrevivência.

            Os programas governamentais que tentam minimizar a situação, que propagam a erradicação do analfabatismo e o aumento de vagas para o curso fundamental de primeiro grau, num curto e médio prazo, acabam se diluíndo e não atingem em todo os seus objetivos porque caminham numa só direção. São paliativos aplicados para encontrar uma rápida solução do problema que atinge populações de Norte a Sul, de Leste a Oeste.

            A solução não se dá com o aumento do número de prédios escoalres que por vezes se tornam vazios e ociosos pela evasão da clientela, ou na quantidade de professores, desestimulados e mal remunerados, para ministrarem as aulas, nem memso pela oferta de uma refeição como merenda para alunos carentes.

            Há que se concretizar um todo para o sistema educacional. Um programa com vontade política e que mobilize os segmentos da sociedade. Que se priorizem metas a curto, médio e longo prazo sem ideologias demagógicas incapazes de serem cumpridas.

            O Ensino Supletivo, os Exames Supletivos e os Cursos Supletivos Profissionalizantes oportunizam uma parcela da população que possuí condições de retomar, frequentar a escola. A grande maioria fica exclusa deste processo.

            Os cursos de alfabetização e as séries iniciais são pouco frequentados e o índice de evasão nas diversas modalidades do curso é alto.

            Urge que se repense as prioridades dos objetivos pedagógicos e suas finalidades quando ainda se mantém a estrutura de um sistema educacional elitista do qual não participam aqueles que fornecem uma mão-de-obra escrava e que não se fazem ouvir, pois calaram-se no silêncio de suas ignorâncias intelectuais, mas que mostram todo um saber através de um folclore rico eivado de uma cultura repassada através das gerações.

Referências bibliográficas
HADDAD, Sérgio et alii. Ensino Supletivo no Brasil: o estado de arte. Brasília, INEP/REDUC, 1987.

-------------, FREITAS, M. V. Diagnóstico dos estudos e pesquisas sobre cursos supletivos - função
          suplência: via rádio, televisão e correspondência. São Paulo: CEDI, 1988.

-------------, SIQUEIRA, M. C. D. P. Perfil da implantação do Ensino supletivo no Brasil: Relatório Parcial.
          São Paulo: CEDI, 1988.

-------------. Ensino Supletivo. In Educação e Sociedade, Revista de Ciência e Educação. N.º 20. Jan/Abr
          de 1985.

PUC, Professores da. Ensino de 1º e 2º graus: Estrutura e funcionamento. Porto Alegre: Professor
          Gaúcho, 1979.