UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
EDU 03329 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1º E
2º GRAUS
PROFESSORA: MALVINA DORNELLES
TÍTULO: O Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública
- FNDEP
ALUNOS: André Luiz Gonçalves de Souza - 0302/93
Maurício Puros de Oliveira - 2191/94-2
PERÍODO: Agosto de 1996 - 96/1
INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública - FNDEP, em sua atuação
durante o processo de elaboração da Constituição
Brasileira de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Sendo analisado enquanto um movimento social que será
descrito por tópicos a seguir:
1) Origem do FNDEP: surgiu em 1986, em função de articulações
realizadas objetivando a elaboração de uma Carta Magda para
o País. Oficialmente ele foi lançado em Brasília a
9 de Abril de 1987, através da Campanha Nacional pela Escola Pública
e Gratuita, com uma denominação inicial de Fórum da
Educação na Constituinte em Defesa do Ensino Público
e Gratuito.
O lançamento de Fórum foi acompanhado de um "Manifesto
em Defesa da Escola Pública e Gratuita", seguindo uma tradição
dos educadores brasileiros desde a década de 30.
O Fórum dos anos 80 surge, inicialmente, para reivindicar
um Projeto para a educação como um todo e não apenas
para a escola (embora esta, na pública, seja o centro principal
de suas atuações).
O Fórum expressava a vontade política de parcelas
da intelectualidade brasileira engajada na luta pela redemocratização
do País, agregando os interesses da sociedade civil sob novas formas,
principalmente através da atuação de entidades, aglutinando
coletivos socialmente organizados e não apenas indivíduos
pioneiros como nos anos 30.
2) Composição interna e forças sindicais presentes:
o Fórum foi composto inicialmente de por 15 entidades nacionais,
sendo 3 de organizações de classe (CUT/CGT/OAB). Das entidades
da área da educação, 4 são entidades voltadas
para o ensino, a pesquisa e/ou para sua divulgação (ANPED/SBPC/SEAE/CEDES);
6 são entidades de trabalhadores profissionais da área de
educação (ANDES/ANDE/CPB/FENOE/FASUBRA/ANPAE) e 2 são
entidades do movimento estudantil (UNE e UBES).
A maioria das entidades que participaram da criação
do Fórum eram recente, outras eram mais antigas, mas foram recriadas,
pois estavam na clandestinidade, e outras expressavam fatos novos da sociedade
brasileira.
Os denominadores comuns que articulavam essas 15 unidades eram:
a defesa da escola pública e a posição político
- partidária de oposição ao regime militar vigente,
a composição das forças sindicais se dividiam em:
apoio, oposição radical ou neutralidade (aparente). Entretanto
a importância do Fórum foi dada pelo seu significado como
um todo.
O resultado obtido entre os embates ocorridos na Constituição,
polarizados na área de educação em torno da destinação
das verbas públicas, trouxe conseqüências para a correção
de forças sociais presentes no Fórum na fase da LDB. Nesta
fase, o FNDEP ganha uma entidade específica; deixa de ser um fórum
específico de defesa da escola pública. Tendo em vista que
a constituinte consagrou a possibilidade de verbas públicas para
escolas não públicas (comunitárias).
O Fórum não se tornou um movimento de massas, não
teve penetração junto ao movimento popular organizado.
3) Os antagonistas do FNDEP: o FNDEP apresenta uma característica
peculiar, é um movimento que busca preservar a atuação
estatal mas, preservar em função dos direitos da maioria
do cidadãos, preservar o Estado que deve criar, defender e gerenciar
os bens públicos para a coletividade e não para corporações
privadas.
As principais forças sociais que se opuseram ao FNDEP durante
o processo constituinte foram: as escolas particulares, através
da FENEN - Federação Nacional do Estabelecimentos Particulares
de Ensino; ela interveio constantemente noa trabalhos da constituinte e
elaborou uma proposta para o capítulo da educação
na constituinte.
O outro adversário do FNDEP era o setor privado confessional,
reunido em torno da Associação Brasileira de Escolas Superiores
Católicas (AEC), este último adversário era bastante
ambíguo. Ao mesmo tempo que sua identidade como um membro do setor
privado era indiscutível, ele criou uma personalidade jurídica
nova: a de comunitário, por atuar sem fins lucrativos.
As escolas ditas comunitárias defenderam na constituinte
a idéia da não exclusividade das verbas públicas e
foram as grandes vitoriosas no processo.
No próprio interior do aparelho estatal o principal opositor
de FNDEP foi o grupo de deputados do "centrão". Suas emendas de
caráter privatista e empresarial, retiravam do texto constitucional
a gratuidade do ensino público e a gestão democrática
de escola.
4) Práticas cotidianas da ação: as práticas
usuais do Fórum refletiam as práticas do cotidiano na fase
da constituinte, como na da LDB, manifestos, cartas, telegramas aos parlamentares
e contatos com líderes dos partidos políticos, sobretudo
as lideranças "confiáveis", constituíram as principais
formas de pressão do FNDEP.
A nível interno, as práticas se resumiam a reuniões,
seminários, simpósios e preparação do material:
artigos, emendas, propostas, o próprio projeto em si e a elaboração
de documentos.
Dessas práticas observamos que: elas sempre estiveram circunscritas
a pequenos grupos. Ainda que elas emanassem de entidades com grande representatividade
social, o circuito de divulgação e circulação
de suas ações resumiam-se na lista dos agentes diretamente
interessados, as práticas se concentram às vezes fortemente
demarcados por uma conjunto mais amplo da própria comunidade educacional.
O FNDEP não logrou atingir a sociedade civil através
dos meios de comunicação de massa, e quando o fez as notícias
não foram bem colocadas, o FNDEP enquanto movimento social tendeu
a mobilizar apenas as categorias corporativas, que viriam em suas
ações uma forma de expressar sua habilidades.
ANEXOS
Principais reivindicações e bandeiras de luta no desenvolvimento
do FNDEP:
1. "... Defesa da educação como um direito de todo
cidadão, sendo dever do Estado oferecer o ensino gratuito e laico"
(p. 87);
2. Em 1990 o FNDEP lutou pela "retomada do substitutivo [referindo-se
ao projeto de LDB da época] de Jorge Hage..., buscando impedir seu
arquivamento" (p. 88);
3. Buscou a aprovação, na íntegra, da LDB,
sem seu esfacelamento;
4. O anteprojeto da LDB (Jorge Hage), defendido pelo Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública, trazia consigo, entre outras
propostas sobre a "... formação e a carreira dos recursos
humanos na área da educação (...). Propõe a
"extinção do atual Conselho Federal de Educação
e sua substituição por um Conselho Nacional de Educação
- CNE, além de reservar um lugar institucional ao próprio
Fórum enquanto instância ampliada de consulta do CNE" (p.
89).
Estrutura e organização do FNDEP:
O FNDEP contou, desde sua gênese, com entidades de caráter
nacional. Durante a elaboração da LDB, o FNDEP procurou descentralizar-se
ao máximo, elaborando "filiais" do Fórum em diferentes estados.
A sede principal do Fórum foi Brasília.
Pelo fato do FNDEP constituir-se a partir de várias entidades,
o Fórum, enquanto movimento social, pode circunscrever-se, também,
a diferentes "arenas de Luta" (p. 89). Contudo, a principal "arena" foi
via legislativa.
"O Fórum não expandiu seu raio de ação
para a sociedade civil mais ampla e nem se consolidou enquanto um espaço
com identidade própria para ser ouvido e/ou consultado (...). A
organização cotidiana no Fórum esteve sempre centrada
no trabalho individual de pessoas das instituições que o
constituíam (...) " (p. 90).
O público e o privado no FNDEP:
O público, para o FNDEP, "corresponde à área
de bens e serviços produzidos [e] geridos pelos órgãos
governamentais do Estado" (p. 91)
A escola pública deve ser gratuita, sem barreiras, de nenhuma
natureza, ao seu acesso.
O "(...) equipamento escola [é] uma obrigação
estatal. E esta obrigação tem um caráter público,
dada a origem das verbas (...)" (p. 91).
A Educação Pública o é, também,
pela participação através de canais institucionalizados
(democracia - representatividade) da sociedade civil.
A abertura de uma gerência democrática, para que de
fato assim seja, implica na inclusão de representações
de interesses também privados. Ou seja, à democracia cabe
justamente a correlação de forças na esfera política.
Neste sentido, os interesses que estarão presentes na esfera
política são provenientes, portanto, de interesses públicos
e privados.
BIBLIOGRAFIA
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Educação.
São Paulo: Cortez, 1992, V. 5, 117 pág.