Artigo 59
 O sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
 I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
 II - terminalidades específicas para aqueles que não puderem atingir o   nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de  suas  deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o  programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior,  para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
        VI - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na  vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou      psicomotora;
        V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
                                        Artigo 60
 Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
 
Parágrafo único: O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria  rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

 A Constituição afirma, que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, dentre outros, o direito à vida. Esse direito visa a que cada um busque a plenitude do seu existir, participando ativamente na construção da sua vida pessoal, tendo uma existência digna, feliz e de qualidade.
 Segundo estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas), as pessoas portadoras de deficiências representam 10% da população mundial. Esse percentual pode ser mais elevado quando se trata de países, como o Brasil, onde as condições sócio-econômicas da população são precárias.
 Dentro da filosofia em que se fundamentam os direitos humanos, é evidente que todos devem ter as mesmas oportunidades de aprender e de desenvolver suas capacidades, para, assim, alcançar a independência social e econômica, bem como poder integrar-se plenamente, na vida comunitária.
 Por essa razão, as mesmas oportunidades oferecidas  pela sociedade às pessoas consideradas como “normais” devem ser extensivas aos educandos especiais.
 Sendo assim torna-se evidente que as instituições educacionais regulares precisam contar com meios apropriados e suficientemente flexíveis, para facilitar a tais educandos pleno desenvolvimento e real integração social comunidade em que vive.
 Dessa forma, o trabalho a ser apresentado tem por objetivo principal, mostrar de forma objetiva, se está sendo aplicada, de acordo com o capítulo V da LDB, a educação para portadores de deficiência física e mental. Para um melhor direcionamento abordamos a Educação Física, como base realizamos entrevistas em escolas especializadas em deficientes mentais e auditivos.
 

                     CATEGORIA  EDUCACIONAL  ESPECIAL

1- DEPENDENTES - São aqueles atendidos somente em clínicas.
  - ausência quase total da linguagem;
 - incapacidade de adquirir hábitos higiênicos;
 - assistência contínua no vestir, comer, etc;
  - incapazes de se defender do perigo e ajustar-se no meio social;
  - retardo reconhecido desde os primeiros anos de vida;
 - não respondem aos estímulos do meio;
 - dificilmente atingem idade mental superior a 3 ou 4 anos;
 - não sobrevivem sem ajuda, enfim são dependentes totais.

2 - TREINÁVEIS - São aqueles que freqüentam Escolas Especiais.
 - são capazes de defender-se dos perigos;
 - adquirem hábitos de higiene de rotina;
 - realizam pequenos trabalhos caseiros;
 - chegam a um ajustamento satisfatório;
 - aprendem a repartir e a respeitar os outros;
-  na maioria dos casos o retardo é identificado nos primeiros anos de  vida;
 - é significativo seu atraso no andar e no falar;
 - tem limitações no aprendizado da leitura, escrita e aritmética ;
 - quando adulto atinge uma idade mental de 3 a 7 anos;
 - necessita de ajuda e supervisão.

3 - EDUCÁVEIS - São aqueles que freqüentam Classes Especiais.
           - apresentam limitações de aprendizagem espontânea, dificuldade de
             compreensão, de manter atenção dirigida;
 - possuem habilidade de adaptação pessoal e social;
 - seu comportamento pode apresentar: agressividade,desvalorização, frustração, teimosia, não tem dissernimento;
 - capazes de aprendizagem formal da leitura, escrita (disgrafia), aritmética (discalculia), entre 9 e 12 anos (idade cronológica);
 - necessitam de experiências concretas, pois falta aptidão para trabalhar com  abstração;
  - seu vocábulo é suficiente para a vida diária;
 - seu atraso mental só  é verificado na idade escolar;
 - normalmente o crescimento físico é normal;
 - atingem na fase adulta uma idade de desenvolvimento mental entre 7 e  12  anos.
 
4. DEFICIENTES MENTAIS

4.1. CARACTERÍSTICAS DOS DEFICIENTES MENTAIS:

 Deficiência mental caracteriza-se por funcionamento intelectual geral significamente abaixo da média, que se origina no período de desenvolvimento. Há dificuldades na capacidade do indivíduo em responder adequadamente as demandas da sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, independência na locomoção, saúde segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho.
 

4.2. CLASSIFICAÇÃO DOS DEFICIENTES MENTAIS

 LEVE - tem possibilidades de dominar atividades básicas, bem como manter-se independente ou semi-independente no grupo social quando adultos.
 
 MODERADA - apresenta, em sua maioria, problemas neurológicos, sendo capaz de aproveitar os programas de treinamento sistematizado, o desenvolvimento de habilidades acadêmicas ou vocacionais é bastante limitado.

 SEVERA ou PROFUNDA - a pessoa pouco poderá beneficiar-se de qualquer tipo de treinamento ou educação, necessitando de assistência por toda vida, pelo fato de ser dependente total.
 
5. DEFICIENTES AUDITIVOS

 As pessoas portadoras de deficiência auditiva têm a perda total ou parcial da capacidade de conduzir ou perceber sinais sonoros. Não devemos considerar que toda pessoa portadora de deficiência auditiva seja surda.
 
5.1 CLASSIFICAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO

 Com base na classificação do Bureau Internacional d’Audiophonologie Biap, considera-se:

 SURDEZ LEVE: apresentação de perda auditiva situada até 40 decibéis, impede que a criança perceba igualmente todos os fonemas da palavra.
 
 SURDEZ MÉDIA: apresentação de perda auditiva entre 40 e 70 decibéis, o deficiente identifica as palavras mais significativas, tendo dificuldade de compreender certos termos de relação e/ou frases gramaticais complexas.

 SURDEZ SEVERA: apresentação de perda auditiva entre 70 e 90 decibéis, permite apenas que o deficiente identifique alguns ruídos familiares.

 SURDEZ PROFUNDA: apresentação de perda auditiva acima de 90 decibéis. Sua gravidade é tal que priva a criança das informações auditivas necessárias para receber e identificar a voz humana, impedindo que adquira a linguagem oral.
 
6. DADOS OBTIDOS NAS ENTREVISTAS
   6.1 ESCOLA  DE  1º GRAU  INCOMPLETO  RENASCENÇA

Deficientes:  - Downs;
     - Deficientes mentais;
  - PCs (paralisia cerebral).

 Escola incluída no artigo 58 enciso 2º (ver página 3) da LDB.
 
 Professores da Educação Física: são graduados e especializados na área de Educação Especial.
        Objetivo da Educação Física: contribuir para maior adaptação pessoal e social dos excepcionais e pcs, organizando jogos e brincadeiras que deêm oportunidade à criança de libertar seus sentimentos acumulados de tensão, frustração, insegurança, agressividade e medo. Considerando suas necessidades psicoafetivas, oferecer-lhes condições de adaptação familiar, escolar e social, preparando-lhes para a vida.
 Os alunos são distribuídos em níveis 1, 2, 3, 4,e oficinas, conforme o seu potencial cognitivo, e aqueles que estão num nível acima farão parte das oficinas que dispõem de culinária, cerâmica, pintura nas quais demostram maior aptidão e interesse.
 A Escola prepara-os para o mercado de trabalho e até tenta incluí-los no mesmo, inclusive um de seus alunos trabalhava na lanchonete da Santa Casa, são os próprios alunos que preparam as refeições da escola, sempre com acompanhamento dos professores.
 A Escola oferece atividades “extra escola” neste ano realizou-se no SESC e Ginásio de esportes Tesourinha, dia 8 de Novembro, torneios (JOMEX) que não baseiam-se somente em competição, mas principalmente na integração professor-aluno-pais-sociedade, nestes tiveram atividades como Atletismo, Futsal e Handebol,
 A Escola também proporciona-lhes contato com a cultura e o meio social, este ano participou da abertura da Feira do Livro com uma apresentação de teatro.
 Quanto a nova LDB, os professores dizem já observar os aspectos por ela abordados ela abordados para a Educação Especial, discordando apenas da proposta de alunos com as devidas deficiências passarem a integrar o ensino regular, alegando que não é possível a aprendizagem sem o acompanhamento e toda a estrutura especial de métodos, técnicas e recursos educativos.
 
6.2.         ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS  EMÍLIO MASSOT

 Uma das escolas pioneiras a integrar o aluno deficiente no ensino regular.

 Currículo: segue-se o do estabelecimento escolar.

 Conteúdo: - leitura labial
        - leitura de sinais
        - comunicação total que engloba, figuras, escrita, fala, liguagem de sinais.

 Evasão: muitos não concluem, pois tem dificuldade em persistir.
 
 Repetência: a professora acredita que seria maravilhoso a Escola por ciclos. Ela particularmente adota o mesmo processo, procurando não reprovar e sim aprová-lo para fazer um acompanhamento juntamente  com  os colegas. O aluno deficiente já e encontra   muitos obstáculos, e a Escola não pode se tornar mais um.
 
 Professora: Maria de Loudes Morais

Formação: Graduada em Pedagogia com ênfase em orientação educacional,  Cursos  especializados para a surdez, atua desde 1982 com surdos.

 Classes especiais: seis turmas, sendo três pela manhã e três a tarde.

 Total de alunos: 19 na tarde
      =       37 alunos
        18 na manhã

 Seriação: 1ª a 4ª série
Antigamente a Escola mantinha uma sala de recursos para poder manter  ensino de 2º grau para aqueles deficientes que conseguissem chegar até  o mesmo, porém esta sala não existe mais, pois o Estado acha muito ho-
           noroso mantê-la para poucos deficientes que conseguem atingir o 2º
           grau.
  A Escola inclui-se no Artigo 58 enciso 1º (ver página 3 )
Em média de 7 a 9 alunos concluem o 1º grau. Existem dificuldades, segundo a professora, determinantes para este fato:
 - as crianças chegam tarde a Escola;
 - são normalmente de baixa renda;
 - necessitam entrar cedo no mercado de trabalho.
 Então torna-se mais lento o progresso, pois muitas vezes é na scola que eles vão começar a relacionar-se, terão o 1º amigo, e também é onde apresentam  emoções com sorrir, brincar e até mesmo brigar.
 Atualmente a Escola  tem 3 alunos deficientes auditivos integrados ao ensino regular.
 Determinantes para passar para o ensino regular:
 - verificar quando foi detectada a surdez;
 - quais as providências tomadas pelos familiares;
 - quando foi o ingresso na Escola;
 - como é a sua comunicação;
 - como é a sua integração social;
 - e já estar alfabetizado.
 A grande maioria não consegue a aprovação para o ensino regular, os que conseguem participam de atividades em um turno na classe especial e no outro em classe regular com assessoria.
 A professora acha a proposta da nova LDB totalmente utópica. Acredita que o deficiente necessita de acompanhamento, caso contrário, pode-se considerar um abandono e até desestimulá-lo, porém acredita que com a supervisão, com uma integração do aluno ao ensino regular, planejada e organizada tende somente a acrescentar para a vida do mesmo.
 
        - Quanto as verbas:
  Há 3 anos que a Escola recebe uma lista da SEC para assinalar o material que está faltando, mas a escola prepara a lista, encaminha e não recebe retorno. No ano seguinte, recebe mais uma lista.
 O material na classe especial, é mantido pelas famílias dos deficientes e até a própria professor dispõem-se a comprar livros e outros materiais quando estão em falta.
 
 Educação Física:
 Não há professor especializado para a Classe Especial. A própria professora trabalha a Educação Física com os alunos. Ela procura abordar todas as atividades, tais como, Volei, Futebol, Handebol.
 
. O DEFICIENTE MENTAL E A EDUCAÇÃO FÍSICA
 
 A Educação Física para a criança portadora de deficiência exige trabalho diferenciado, específico e intencionado, com alta dosagem de dedicação por parte do professor, a fim de que o trabalho seja orientado dentro dos limites de capacidade do educando, objetivando obter rendimento capaz de levar ao aluno a trabalhar com gosto nesta atividade, que lhe é altamente benéfica.
 As instituições de ensino superior em Educação Física, em sucessivas reuniões, assumiram o compromisso de oferecer mais um campo de conhecimento e de atendimento através do curso de licenciatura e das atividades de extensão. Essas atividades refletem uma ação tímida das escolas de Educação Física frente à abrangência do trabalho na área das Atividades Físicas e desportos Adaptados a pessoas com necessidades educativas especiais.
 Considerando apenas o Rio Grande do Sul, onde existem catorze escolas de Educação Física , se 06 professores se propuserem a incluir tópicos sobre a deficiência em suas disciplinas, haverá, no mínimo, 84 profissionais envolvidos.
Provavelmente, nessas escolas, ingressarão no mínimo 700 alunos por ano, que receberão informações nas referentes disciplinas profissionalizantes e, como conseqüência, haverá um maior número de futuros professores com melhores condições para atender essa área de conhecimento, a nível de Brasil projeta-se uma quantidade significativa de novos profissionais para acompanhar o desenvolvimento das pessoas portadoras de deficiência na prática dos desportos.
.  
8. CONCLUSÃO
 
 Acreditamos que com a maneira que será o ensino atualmente, colocar o aluno deficiente no ensino regular é uma atitude que requer muita responsabilidade.
 As deficiências físicas, certamente tendem a ter uma melhor adaptação, porém concordamos com os professores que contactamos que, deficiências  mental e auditiva, requerem um trabalho especial. É preciso uma integração planejada, organizada e orientada.
 Colocar este deficiente (mental e auditivo) no ensino regular sem acompanhamento, terá a probabilidade muito grande deste aluno ser abandonado e assim desistir da Escola.
 O deficiente é um ser diferente e temos que ter consciência deste fato para poder explorá-lo no que tem no que tem de melhor e ajudá-lo a encontrar uma maneira de viver bem, tanto consigo mesmo, quanto na sua família e na sociedade.
 
 “Os portadores de deficiência são aquelas pessoas que nasceram ou adquiriram um déficit intelectual, físico ou orgânico -  o que não se as impede de serem respeitadas enquanto cidadão com direitos e deveres  (Piccinini 1995)”.
  

NETTO, Francisco Camargo - Desporto adaptado a Portadores de Deficiência Porto Alegre - RS UFRGS INDESP, 1996.

HOEMANN, H. W. OATES - HOEMANN, S.A.(Ed) - Linguagem de sinais do Brasil. Porto Alegre Centro Educacional para deficientes auditivos,  1983.

CICCONE, Marta - Comunicação total  introdução, estratégia, a pessoa surda.   Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1990.

PICCININI, Ledevino -  Unindo o Rio Grande na Luta pelos Deficientes. Assembléia Legislativa, [s.d.].